Revista Agulhas Negras (Jan 2021)
HISTÓRICO DA INTRODUÇÃO DO ENSINO DE ÉTICA PROFISSIONAL MILITAR NA AMAN
Abstract
Este artigo tem como objetivo principal, apresentar os fundamentos jurídicos e doutrinários que norteiam o Direito Internacional Humanitário, também denominado Direito Internacional dos Conflitos Armados, e suas implicações quanto aos aspectos relacionados ao emprego de tropas em Operações de Paz sob a égide das Nações Unidas. O tema proposto procura analisar de que forma se deu a introdução do ensino desta disciplina no âmbito das Forças Armadas, especialmente na formação do cadete do Exército, e quais os possíveis desdobramentos que serão advindos. A questão abordada se refere muito além do que meramente a aplicação de normas de engajamento a serem observadas por tropas em Operações de Paz. O posicionamento crítico daqueles que irão comandar estas tropas deverá ser embasado nos ditames daquilo que a comunidade internacional impõe como escopo normativo-garantidor da eficácia do Direito Internacional Humanitário.
