Salvaguardas da Redd: proteção para as comunidades da Caatinga em Pernambuco, Brasil

Abstract

A Redução do Desmatamento e da Degradação Florestal (Redd) é um instrumento jurídico criado pelas Nações Unidas para combater o desmatamento dos remanescentes florestais nativos. Para sua plena efetividade, faz-se necessário o cumprimento de salvaguardas que possuem como objetivo proteger as comunidades receptoras dos projetos de conservação. Apesar da lacuna legal na esfera federal, Pernambuco disciplinou o instrumento na Lei Estadual nº 15.809/2016, traçando seus próprios critérios de implementação. O interesse na efetivação deve-se ao intenso processo de degradação do seu bioma predominante: a Caatinga. O bioma possui apenas 50% da sua cobertura vegetal original. Assim, o presente estudo buscou examinar as salvaguardas propostas para implementação da Redd na Caatinga de Pernambuco. Para tanto, as salvaguardas foram examinadas com base na metodologia Redd Safeguard Spectrum Framework (RSS Framework). Os resultados demonstram que as salvaguardas definidas possuem, em grande parte, um caráter abstrato, baseado em princípios gerais, dificultando seu monitoramento e aplicação.

Keywords

• Lei Estadual nº 15.809/2016; RSS Framework; Salvaguardas na Redd.