Análise jurisprudencial dos tribunais da região sudeste sobre a aplicação do instituto: (síndrome da) alienação parental

Abstract

O objetivo da investigação foi analisar as decisões de primeiro e segundo grau dos tribunais da região sudeste do país, proferidas entre julho de 1990 e julho de 2019, buscando identificar os possíveis impactos da aplicação da Lei de Alienação Parental (LAP) ao direito de acesso à justiça para mulheres, especialmente daquelas em situação de violência doméstica. A pesquisa é empírica e utilizou a abordagem metodológica de pesquisa n-pequeno. O estudo reforça o argumento já presente na literatura de que a aplicação da LAP cria uma presunção relativa de falsidade das denúncias de abusos sexuais perpetrados contra crianças e/ou adolescentes no ambiente doméstico e familiar, por meio de interpretações discriminatórias contra as mulheres. O trabalho buscou colaborar com o campo de estudos que se utilizam de uma perspectiva feminista para a análise de decisões judiciais.

Keywords

• acesso à justiça.
• estereótipos.
• alienação parental.
• direitos das mulheres.