Efeitos redistributivos e determinantes de recebimento do ICMS Ecológico pelos municípios mineiros

Abstract

Esse artigo teve como objetivo analisar a mudança na distribuição do ICMS aos municípios mineiros pela introdução do critério ecológico. Procurouse também avaliar os determinantes da probabilidade de os municípios pertencerem à categoria de receptores do ICMS Ecológico. Os resultados obtidos mostram que este recurso como mecanismo de distribuição beneficia mais intensamente os municípios menores, mas seu impacto é pequeno pelo reduzido valor de seu percentual (1%). Além disso, o impacto do ICMS Ecológico para esses municípios vem perdendo força nos últimos anos com o aumento do numero de municípios recebedores, o que é preocupante em termos do incentivo a novos municípios que queiram se adequar às normas de recebimento deste recurso.

Keywords

• icms ecológico
• minas gerais
• modelo logit