ANÁLISE JURIMÉTRICA COMPARADA DA LEGISLAÇÃO ACERCA DE CIBERCRIME DO BRASIL E ESTADOS UNIDOS

Abstract

Um dos grandes desafios da conexão em massa é a regulação do ciberespaço, em especial o controle da criminalidade na internet, que provocam dados em todas as nações, no Brasil, especificamente, no ano de 2017, 62.21 milhões de pessoas foram afetadas por crimes cibernéticos, provocando um dano de 22.5 bilhões de dólares. Assim sendo, o Brasil é o segundo país em maiores danos financeiros causados por cibercrimes, ficando atrás apenas da China e logo seguido pelos Estados Unidos. O objetivo é realizar uma análise comparada entre o Brasil e Estados Unidos a fim de compreender o estado da legislação em cada um destes países. Este estudo decidiu adotar o método hierárquico (nested) juntamente de estatística descritiva com estudo de caso e análise qualitativa da legislação. As variáveis foram extraídas da Convenção de Budapeste, indicado por alguns autores como a mais avançada legislação sobre o tema. Considerando os resultados obtidos e a equivalência dos dados levantados com as variáveis, verificou-se que a legislação dos Estados Unidos possuem 90% de aderência aos parâmetros estabelecidos, enquanto o Brasil possui 70% . Assim, pode-se concluir que a legislação americana é ligeiramente mais avançada que a legislação brasileira, contudo, percebe-se que outros fatores podem envolver o fato dos danos financeiros sofridos pelos usuários brasileiros serem tão superiores.

Keywords

• Cibercrimes
• Direito Comparado
• Internet