INTERAÇÃO ENTRE DIREITO, ECONOMIA, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA: ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A LEI 11.101/05

Abstract

RESUMO O presente artigo busca de forma acadêmica e construtiva, sem pretender esgotar o tema, tratar do seguinte problema: se é, ou não, imprescindível compreender a 11.101/05 mediante inteiração entre direito empresarial, recuperação judicial, falência e economia. Para chegar-se a hipótese de resposta ao problema, a metodologia a ser utilizada é a da finalidade de pesquisa aplicada, com pesquisa exploratória, em abordagem qualitativa, por método indutivo, mediante pesquisa bibliográfica, toda ela especializada sobre o tema. Inicialmente, será realizada uma análise da lei de recuperação de empresas em crise e a falência, tratando de seu sentido, princípios e evolução. Em sequência, será feita abordagem explicativa e descritiva da Análise Econômica do Direito, com esteio sobretudo em suas ferramentas metodológicas, para, ao final, se constatar ser inevitável tal inteiração. Palavras-chave: Análise Econômica do Direito; Recuperação Judicial; Falência; Empresa; Crise. ABSTRACT The present article seeks in an academic and constructive way, without intending to exhaust the theme, to address the following problem: whether or not it is essential to understand 11.101 / 05 through an understanding between business law, judicial recovery, bankruptcy and economics. In order to arrive at the hypothesis of answer to the problem, the methodology to be used is the one of the purpose of applied research, with exploratory research, in qualitative approach, by inductive method, through bibliographical research, all specialized on the subject. Initially, an analysis of the law of recovery of companies in crisis and bankruptcy will be carried out, dealing with its meaning, principles and evolution. In sequence, an explanatory and descriptive approach will be made to the Economic Analysis of Law, especially in its methodological tools, so that, in the end, such an understanding is inevitable. Keywords: Economic Analysis of Law; Judicial recovery; Bankruptcy.