Fineduca (Feb 2020)
A Implementação do Piso Salarial Profissional Nacional em Minas Gerais: entre o dito, o feito e o escrito
Abstract
Este artigo aborda o processo de implementação do Piso Salarial Profissional Nacional no estado de Minas Gerais por meio de dois movimentos. O primeiro, de extinção dos direitos dos trabalhadores da Rede Estadual de Minas Gerais e, o segundo movimento, de ampliação desses direitos, no âmbito normativo, mas com restrições fiscais e recursos políticos limitados. O texto utiliza as evidências do processo legislativo e da organização dos trabalhadores, por meio da atividade sindical, para abordar a disputa, ainda em curso, que enseja a implementação do piso nacional em Minas Gerais.