Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Jan 2021)
A nova distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro
Abstract
O presente estudo examina a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova e a possibilidade de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, incluindo a sua disciplina no chamado Novo Código de Processo Civil. Tal teoria visa flexibilizar o critério apriorístico de repartição do ônus da prova, consubstanciando-se, em suma, numa construção doutrinária, que determina que a produção da prova seja suportada pela parte que possui melhor condições de produzi-la, seja por possuir situação mais cômoda, seja por dispor de meios menos onerosos para tal, servindo como uma regra supletiva à regra geral de distribuição do ônus da prova, que prevê uma distribuição abstrata e rígida, e, por vezes, revela-se falha, impossibilitando a reconstituição dos fatos alegados pelas partes.
