Construção participativa das diretrizes da Política de Assistência Farmacêutica do Rio Grande do Sul

Abstract

Introdução: A Secretaria de Estado do Rio Grande do Sul (SES/RS) elegeu como um dos objetivos prioritários no Plano Estadual de Saúde para o quadriênio 2020-2023 a construção, aprovação e publicação da Política Estadual de Assistência Farmacêutica (PEAF). A partir das orientações expressas na Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e nas deliberações da 8ª Conferência Estadual do Rio Grande do Sul, a SES/RS realizou um trabalho coletivo para construção da PEAF junto ao segmento dos usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço, de modo a implementar uma Política de Assistência Farmacêutica (AF) que privilegie um planejamento integrado entre o estado e os municípios, fortalecendo e qualificando a AF no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivo: descrever o processo participativo de construção e aprovação das diretrizes da PEAF no Rio Grande do Sul (RS). Métodos: trata-se de um estudo de caso sobre as etapas de construção das diretrizes da PEAF conduzidas pela equipe do Departamento de Assistência Farmacêutica da SES/RS (DEAF), a partir do relato da vivência e de documentos relacionados a esse processo. Resultados: a fim de assegurar o atendimento dos interesses coletivos e respeitar a gestão participativa do SUS, foi realizada uma consulta pública para a construção das diretrizes da PEAF aberta à sociedade civil, em abril de 2022, em formato eletrônico, na qual foram recebidas 791 contribuições de 102 participantes de todas regiões do estado e de diferentes segmentos, sendo 61,8% de trabalhadores, 25% de gestores e prestadores de serviços e 13,2% de usuários do SUS. As contribuições da consulta pública foram sistematizadas pelo DEAF em 11 eixos temáticos norteadores da PEAF. O processo de deliberação e definição das diretrizes ocorreu em abril por meio de oficinas presenciais na cidade de Porto Alegre e estiveram presentes 84 participantes, sendo 53,6% trabalhadores, 32,1% de gestores e prestadores de serviços e 14,3% de usuários do SUS. Os grupos de trabalho aprovaram 94 diretrizes das quais 21 corresponderam às propostas originais sistematizadas pelo DEAF, 70 referente a propostas reformuladas pelos participantes e 3 novas diretrizes criadas a partir da realocação das contribuições recebidas na consulta pública. As 94 diretrizes foram incluídas na minuta da PEAF para publicação e encaminhada para apreciação do Conselho Estadual de Saúde (CES-RS) que, em plenária, aprovou o processo de construção participativo da PEAF e deliberou a favor da publicação das diretrizes no Diário Oficial do Estado para implementação e qualificação da AF no SUS. Conclusão: a SES/RS contribui para a qualificação da gestão do SUS ao instituir as diretrizes da PEAF que orientarão as escolhas estratégicas e prioritárias das gestões estadual e municipais no RS para promoção de ações e serviços da AF. Sobretudo, a construção da PEAF contribui para futuras experiências participativas na definição de políticas de saúde no SUS.