Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Dec 2017)
Acesso às informações sobre qualidade da agua de recreação
Abstract
O ambiente aquático apresenta diversas funções para a vida humana, dentre elas a função recreativa. No Brasil as águas de recreação podem ser classificadas de acordo com o tipo de contato entre o usuário e a mesma – primário ou secundário, sendo sua qualidade estabelecida pela Resolução CONAMA nº274/2000. A contaminação das águas recreativas representa um grave problema para a saúde pública, sendo responsável por diversas doenças associadas a bactérias, vírus protozoários e parasitas, principalmente em regiões com baixos índices de infraestrutura sanitária. Esse cenário evidencia a importância do acesso a dados e a divulgação de informações sobre a qualidade das aguas recreativas para a população
