Participação popular em políticas ambientais / Participation in environmental policies

Abstract

Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a importância da participação popular na elaboração e nas decisões de políticas ambientais brasileiras. Para tanto, foi realizada uma análise da democracia participativa no Estado brasileiro e as previsões constitucionais sobre o meio ambiente como direito fundamental e geracional, utilizando-se o método de abordagem dedutivo, pois foram utilizados estudos bibliográficos já existentes sobre o tema, aprofundando o conhecimento, permitindo observar que a democracia participativa é elemento indissociável na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo instrumento eficaz no alcance da implementação socioambiental, que assegura a concretização da sustentabilidade ambiental, atingindo o fim maior da substancial sadia qualidade de vida a todos. Abstract: The present paper aims to demonstrate the importance of popular participation in the elaboration and decision of Brazilian environmental policies. For that, an analysis of participatory democracy in the Brazilian State and the constitutional predictions about the environment as a fundamental and generational right were carried out, using the method of deductive approach, since existing bibliographic studies on the subject were used, deepening the knowledge, allowing us to observe that participatory democracy is an inseparable element in the defense of the ecologically balanced environment, being an effective instrument in the achievement of socio-environmental implementation, which ensures the achievement of environmental sustainability, reaching the highest goal of a substantial healthy quality of life for all.

Keywords

• participação popular. democracia participativa. políticas públicas. sustentabilidade ambiental. / popular participation. participatory democracy. public policy. environmental sustainability.