Desenvolvimento e Meio Ambiente (Dec 2017)
Challenges to Participatory Management from the Perspective of Managers and Counselors of the Arvoredo Marine Biological Reserve, Santa Catarina
Abstract
Unidades de conservação (UCs) são áreas legalmente protegidas com limites definidos cuja função é a conservação da biodiversidade. Configuram-se como um instrumento de política pública na área ambiental e uma estratégia governamental de ordenamento territorial. A participação social na implementação das UCs é garantida por lei e organizada em arranjos institucionais específicos, denominados conselhos gestores. Entretanto, ainda são muitos os desafios para se alcançar a plena gestão participativa desses espaços protegidos. O objetivo do estudo que dá suporte a este artigo foi analisar a participação social desenvolvida no processo de criação e funcionamento do conselho consultivo da Reserva Biológica (REBIO) Marinha do Arvoredo, Santa Catarina. Para tanto, foram utilizadas metodologias de análise qualitativa. A coleta de dados envolveu a pesquisa bibliográfica e documental e a aplicação de entrevistas semiestruturadas com interlocutores selecionados (conselheiros e gestores). As informações documentais, sobretudo as atas das reuniões, revelaram aspectos importantes sobre o funcionamento do conselho, incluindo os assuntos tratados e a dinâmica do fórum. As entrevistas permitiram analisar o funcionamento do conselho na visão dos participantes, apontando os aspectos sobre os quais há mais ou menos convergência. A análise integrada dos dados coletados teve foco nos principais desafios ao pleno funcionamento do conselho, identificados e agrupados nos seguintes temas: falta de representatividade, baixa efetividade e falta de um entendimento claro sobre o papel do conselho. A partir desses apontamentos, são apresentadas algumas sugestões para o aperfeiçoamento desse processo participativo, entretanto, é fundamental que os integrantes do conselho assumam o papel central no debate sobre o foco dessa participação.
Keywords
