DESJUDICIALIZAÇÃO – ACESSO À JUSTIÇA E DIREITOS INDISPONÍVEIS – COMO EQUACIONAR OS NOVOS PARADIGMAS SOCIAIS ENTRE O JUDICIAL E O EXTRAJUDICIAL

Abstract

No presente artigo, sem pretensão de esgotar o tema, pretendemos analisar de que forma a desjudicialização pode contribuir no efetivo acesso à justiça, bem como auxiliar para maior celeridade e efetividade do Poder Judiciário. Entretanto, ousamos avançar sobre questões na maioria das vezes intocáveis, como os chamados “direitos indisponíveis”, em que, para nós, existe uma larga parcela desses direitos que admitem a resolução, ou, ao menos a tentativa pela via extrajudicial. De posse da proposta inaugural, vislumbramos debater como a mediação e a conciliação notariais podem auxiliar no acesso a uma ordem jurídica justa e à pacificação social pela prevenção consensual de litígios. Para o desenvolvimento desta pesquisa, foi utilizado o método dedutivo, além de pesquisas bibliográficas.

Keywords

• Acesso à Justiça. Cartórios Extrajudiciais. Direitos Indisponíveis