Revista de Direito Sanitário (Dec 2020)
O direito e a saúde mental: estudo de caso de ação judicial
Abstract
Este estudo teve o objetivo de promover interseção entre direito e saúde e refletir sobre o papel do operador do direito perante as políticas de saúde. Foram realizados um estudo de caso com base em análise documental da petição inicial de uma Ação de Improbidade Administrativa sobre Saúde Mental e pesquisa bibliográfica sobre as políticas de saúde mental, o bloco carnavalesco Os Conspirados e conceitos de saúde relacionados. A ação judicial desconsiderou o bloco de carnaval dos usuários da saúde mental como ação de saúde, reprovando a destinação de verbas do Fundo Municipal de Saúde de Ouro Preto (MG) para sua manutenção. Observou-se, a partir desse caso, uma necessidade de maior aproximação entre as áreas e os atores do direito e da saúde para melhorar a técnica, o diálogo e a racionalização da judicialização da saúde.
