INFORMAÇÃO E CENSURA NA COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE

Abstract

O presente estudo tem como escopo trazer uma compreensão acerca da delimitação dos direitos fundamentais à liberdade de expressão, informação e comunicação, paralelamente a outros direitos fundamentais e da personalidade como a privacidade e a intimidade. Faz-se pertinente, com base em acontecimentos contemporâneos nos quais há violação de direitos essenciais da pessoa, a análise de casos concretos para verificação do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, quando da necessidade de limitações, para assegurar soluções jurídicas a embates de direitos igualmente tutelados no ordenamento jurídico brasileiro, bem como de que forma se dá a responsabilidade civil em caso de abusos. Quanto aos objetivos, o método de pesquisa é o exploratório e quanto à abordagem o método utilizado é o dedutivo. À luz da brevidade da temática aqui abordada, destaca-se que a pesquisa é desenvolvida por intermédio da abordagem qualitativa e é empregado o método bibliográfico, que consiste na pesquisa bibliográfica e documental de obras doutrinárias, legislação nacional e internacional pertinentes como instrumentos basilares da pesquisa, de jurisprudência e documentos eletrônicos. Acerca dos métodos procedimentais, utilizam-se os métodos históricos, comparativo e hermenêutico. Com a análise de julgados, é possível demonstrar que, embora nem sempre haja prevalência da liberdade de expressão, confere-se a ela uma maior importância no Estado Democrático de Direito, sob o fundamento de sancionar posteriormente os abusos pelo seu uso indevido.

Keywords

• Constituição
• Dignidade humana
• Direitos da personalidade
• Responsabilidade civil
• Ponderação