ETD: Educação Temática Digital (Jan 2002)
Movimentos de invasão de solos urbanos e a juridicização coletiva dos conflitos
Abstract
Neste artigo, apresentamos algumas reflexões sobre o modo pelo qual, no contexto do processo de democratização do país, através da politização de suas lutas e práticas de juridicização coletiva dos conflitos, os movimentos de invasão de solos urbanos passaram a vivenciar as formas que se dão os critérios de legitimidade e de legalidade que especificam o direito de propriedade na legislação brasileira. In this article to apresentation some reflexions about how urban firm land invasion moviment to living legality and legitimation to be yours law propriety in brasilian legislation, transvesely yours faithing and practices to generall conflict.