IDENTIDADE E INTERLEGALIDADE: DIÁLOGOS POSSÍVEIS ENTRE O LOCAL E O JUDICIÁRIO

Abstract

As comunidades auto-identificadas e reconhecidas como quilombolas no Brasil, via de regra, reivindicam a propriedade de seus territórios ancestrais. Para garantir o direito à propriedade estas comunidades enfrentam um longo processo administrativo que dura anos, podendo levar até mais de uma década. Em não raras vezes há judicialização de questões que atingem diretamente o reconhecimento identitário da comunidade (ou de alguns de seus integrantes), obstam a titulação das terras e que repercutem na demanda por realização de perícia antropológica com a resposta de quesitos. Com base no acompanhamento de um processo judicial sobre território quilombola no qual desenvolvemos atividade pericial propomos analisar as possibilidades de um diálogo “interlegal” no cenário de processos judiciais.