Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Dec 2017)
O Congresso Nacional brasileiro e a produção legislativa em saúde na 55º legislatura
Abstract
Objetivo: Conhecer a temática das principais proposições em saúde no Congresso Nacional por meio da análise das atividades legislativas cadastradas no Observatório de Saúde no Legislativo (OSL), espaço virtual destinado a propiciar o acesso, compreensão, participação e acompanhamento da população às matérias em tramitação. Metodologia: Trata-se de um estudo qualitativo quantitativo de caráter descritivo-exploratório. Os subsídios para a pesquisa foram obtidos no banco de dados secundários do site do Observatório da Saúde no Legislativo. Para análise, foram consideradas as duas categorias mais legisladas durante a 55º legislatura (janeiro de 2015 a julho semestre de 2017). Os dados brutos foram submetidos a tabulação em Planilha Eletrônica Microsoft Excel. Resultados: Entre as categorias, as mais legisladas durante o período abordam novas políticas e competências ao Sistema Único de Saúde (SUS) (202 proposições) e Medicamentos, Vacinas, Insumos, Produtos para a Saúde (167 proposições). As duas temáticas englobam uma vasta variação de subtemáticas, descritas entre financiamento, administração e planejamento, terapias e exames, controle sanitário e repelente. Tais proposições são sugerem possíveis soluções para as demandas relacionadas a estes temas. Conclusão: Verificou-se uma intensa produção legislativa voltada às novas políticas e competências do SUS e medicamentos, Vacinas, Insumos, Produtos para a Saúde. O Observatório em Saúde no Legislativo se apresenta como um mecanismo democrático com objetivo de incentivar a participação deliberativa de cidadãos na produção e tramitação legislativa em saúde no Brasil.
