PARA UM USO DOS CONTRATOS PÚBLICOS COMO INSTRUMENTO INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL: TRÊS MUDANÇAS NECESSÁRIAS NO SISTEMA BRASILEIRO DE COMPRAS PÚBLICAS

Abstract

O presente artigo apresenta três mudanças fundamentais para uma boa instrumentalização das compras governamentais brasileiras: uma limitação do uso do preço como critério de julgamento; a criação de uma central de compras, bem como de uma autoridade reguladora; um permanente monitoramento das efetivas potencialidades dos contratos públicos brasileiros. Para tanto, o escrito parte essencialmente de revisão bibliográfica nacional e estrangeira para fundamentar a essencialidade de tais mudanças.

Keywords

• contratação pública
• desenvolvimento sustentável
• centralização
• governança