A judicialização do direito à saúde em uma perspectiva comparada: Brasil e Colômbia

Abstract

O presente artigo tem como objetivo estudar, em perspectiva comparada, a judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia. A análise comparativa justifica-se pela proximidade histórica, política e social existente entre os dois países, principalmente no que se refere à colonização e aos marcos de subdesenvolvimento, bem como pela existência de dados específicos consolidados nesses países. Dessa forma, por meio de uma revisão da literatura sobre o tema e da análise de dados nas bases governamentais de ambos os países, pontuaram-se as principais diferenças no tratamento dado à saúde e os efeitos que o controle judicial das políticas públicas tem sobre a organização política e administrativa dessas sociedades. Como conclusão, verificou-se que tanto Brasil como Colômbia padecem de uma gestão de saúde que permita incluir esse direito fundamental no projeto de desenvolvimento socioeconômico das agendas governamentais.

Keywords

• Judicialização da Saúde
• Sistema de Saúde Brasil
• Sistema de Saúde Colômbia