Vertentes do Direito (Jun 2019)
A QUESTÃO SOCIAL DAS DROGAS NO BRASIL:A PREDOMINÂNCIA HISTÓRICA DA REPRESSÃO
Abstract
Este trabalho, por meio da análise documental qualitativa e orientada por uma perspectiva descritiva e explicativa, discute a predominância histórica da repressão contra as drogas na política brasileira. Utilizando o método da análise de conteúdo demonstra que, apesar da multidimensionalidade que abrange a questão social das drogas exigir ações intersetoriais, a leitura detalhada das estruturas normativas da Política sobre Drogas ao longo da história demonstra que a resposta penal tem predominado para uma questão tão complexa. A análise categorial permitiu a classificação do conteúdo dos documentos como mais ou menos distanciados da perceptiva repressiva no que tange à política sobre drogas. As inferências apontam para a inserção de discursos contra-majoritários na política de drogas, mas também a dificuldade da estabilização dos mesmos.
Keywords