Contexto Internacional (Jun 2011)
Desafiando os limites da cidadania da União Europeia: as disputas dos grupos roma acerca da (i)mobilidade Challenging the limits of European Union citizenship: roma struggles over (im)mobility
Abstract
Este artigo examina as disputas recentes acerca da mobilidade dos "roma" através da Europa, com foco nas reflexões que se pode fazer sobre os limites da cidadania da União Europeia (UE). Mostrando como a disputa para deportar e conter os cidadãos roma através dos Estados-membros da União reflete uma série mais ampla de limites concernentes à cidadania da UE, a análise questiona quaisquer suposições simplistas em relação à progressão da cidadania europeia sobre a cidadania nacional, apontando as tensões constitutivas entre a cidadania derivada do Estado-nação e a cidadania formada por provisões de livre movimento. Essas tensões são consideradas importantes no entendimento das condições sob as quais emergem contestações das limitações da cidadania europeia. Focando-se especificamente nas disputas de ativistas roma e sinti na Itália, o artigo sugere que questões de mobilidade são críticas para a transformação da cidadania europeia por meio de "atos de cidadania" que contestam limites de um regime de cidadania da UE. Isso não é entendido no sentido de que o livre movimento automática ou inevitavelmente corrigiria os erros de regimes territorial ou nacionalmente inscritos por intermédio da inclusão dos excluídos. Ao invés disso, argumenta-se que as mobilizações dos roma em torno da mobilidade são importantes tanto na contestação de diferenciações internas da cidadania da UE quanto na reconfiguração dos limites em que tal regime se inscreve. Isso ocorre por intermédio de atos que transformam processos excludentes, tais como a criminalização, em reivindicações de justiça social. É possível que se diga que tais reivindicações adquirem novo significado quando desenvolvidas em escala europeia, tendo em vista que, nesse aspecto, elas se tornam "transacionais" no escopo de sua representação. Entretanto, o transnacional não pode ser entendido em um sentido fixo ou espacialmente contido quando visto pelas lentes da mobilidade, sendo mais bem entendido talvez como um meio de questionamento das formas recebidas de se pensar e de se representar a política que são confinadas ao indivíduo ou à constituição agregada do Estado-nação.This article examines recent struggles over the mobility of Roma across Europe in terms of the insights that these provide into the limits of European Union (EU) citizenship. Showing how the struggle to deport and contain Roma citizens across Member States of the Union reflect a broader series of limits regarding EU citizenship, the analysis questions any simplistic assumptions regarding the progressiveness of European citizenship over national citizenship. Rather, it points to the constitutive tensions between citizenship as derivative of the nationstate and citizenship as formed through free movement provisions, and reads these tensions as important in understanding the conditions under which contestations of the limitations of EU citizenship emerge. Focusing specifically on the struggles of Roma and Sinti activists in Italy, the article goes on to suggest that questions of mobility are critical to the transformation of European citizenship through 'acts of citizenship' that contest the limits of an EU citizenship regime. This is not understood in the sense that free movement automatically or inevitably rights the wrongs of territorial or nationally-inscribed regimes by including those who are excluded. Rather, the article argues that mobilisations of Roma around mobility are important both in contesting the internal differentiations of EU citizenship, as well as in reconfiguring the limits through which such a regime is inscribed as such. This occurs through acts whereby exclusionary processes such as criminalisation are transformed into claims to social justice. Such claims might be said to take on new significance when developed at the European scale, since claims to social justice in this regard become 'transnational' in the scope of their enactment. However, the transnational cannot be understood in a fixed or spatially-contained sense when viewed through the lens of mobility, but is perhaps better understood as a means of questioning received ways of thinking and enacting politics that are confined to the individual or to the aggregate constitution of nation-states.
Keywords
