Qual a classe, a cor e o gênero da justiça? Reflexões sobre as (im)possibilidades de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres negras pelo Poder Judiciário brasileiro

Abstract

Forçado a se pronunciar sobre problemas sociais antes ignorados, o Poder Judiciário tem sido desafiado a atuar na proteção de grupos historicamente excluídos e reconhecer a existência das desigualdades raciais, sociais, econômicas e de gênero. Neste contexto, o presente trabalho propõe lançar algumas reflexões sobre as (im)possibilidades de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres negras por parte do Poder Judiciário Brasileiro, considerando os marcadores sociais de raça, gênero e classe e os dados apresentados no Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil. O mito da democracia racial ainda tem fortes impactos na invisibilidade da questão junto ao Sistema de Justiça e influencia consideravelmente a recusa deste em olhar de forma mais atenta para as mulheres negras no âmbito da violência doméstica e familiar.

Keywords

• Interseccionalidade
• Poder Judiciário
• Violência Doméstica
• Feminismo Negro.