Risco privado em infra-estrutura pública: uma análise quantitativa de risco como ferramenta de modelagem de contratos Private risk in public infrastructure: a quantitative risk analysis as a contract modeling tool

Abstract

Parcerias público-privadas (PPP) são arranjos contratuais onde o governo assume compromissos futuros por meio de garantias e opções. São alternativas para aumentar a eficiência do Estado por uma alocação mais eficiente de incentivos e riscos. No entanto, a determinação do nível ótimo de garantias e a própria alocação de riscos são geralmente realizadas de forma subjetiva, podendo levar o governo a ter que assumir passivos significativos. Este artigo propõe um modelo de valoração quantitativa de garantias governamentais em projetos de PPP por meio da metodologia das opções reais, e este modelo é aplicado a um projeto de concessão rodoviária. Os autores analisam o impacto de diversos níveis de garantia de receita sobre o valor e risco do projeto, bem como o valor esperado do desembolso futuro do governo em cada uma das situações, concluindo que é possível ao poder público determinar o nível ótimo de garantia em função do grau de redução de risco desejado, e que o desenho e a modelagem contratual de projetos de PPP podem se beneficiar de ferramentas quantitativas aqui apresentadas.Public private partnerships (PPP) are contractual arrangements in which the government assumes future obligations by providing project guarantees. They are considered a way of increasing government efficiency through a more efficient allocation of risks and incentives. On the other hand, the assessment and determination the optimal level of these guarantees is usually subjective, exposing the government to potentially high future liabilities. This article proposes a quantitative model for the evaluation of government guarantees in PPP projects under the real options approach, and applies this model to a toll highway concession with a minimum revenue guarantee. It studies the impact of different guarantee levels on the value and the risk of the project, as well as the expected level of future cash payments to be made by the government in each case. It concludes that it is possible for the government to determine the optimal level of guarantees as a function of the desired level of risk reduction, and that the design and modeling of PPP contracts can benefit from the use of quantitative modeling tools such as the one presented here.

Keywords

• PPP
• análise de projetos
• opções reais
• alocação de risco
• PPP
• project analysis
• real options
• risk allocation