Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social (Jul 2023)
EFETIVIDADE DO INSTITUTO JUS POSTULANDI PARA O EMPREGADO NA SEARA TRABALHISTA: uma análise dos processos ajuizados na Vara do Trabalho de Uruaçu no ano 2022
Abstract
O jus postulandi, no processo do trabalho, é a capacidade conferida por lei às partes, como sujeitos da relação de emprego, para postular diretamente em juízo, sem a necessidade de serem representados por advogado. Se faz crucial a análise se o jus postulandi tem ofertado uma falsa garantia de acesso à justiça, em razão da desigualdade entre as partes. O objetivo geral do presente estudo é inferir sobre a efetividade do instituto jus postulandi para o empregado na seara trabalhista, por meio de uma análise dos processos ajuizados na Vara do Trabalho de Uruaçu no ano 2022. Dentre o total de processos distribuídos, apenas 13 processos foram protocolados sem o acompanhamento de um advogado. A maioria dos pedidos foram relacionados às verbas rescisórias e foram proferidas sentenças de arquivamento. Em nenhum dos processos analisados houve êxito na demanda trabalhista, o que exalta a importância do advogado para que realmente seja garantido os direitos trabalhistas.
