Revista Jurídica Portucalense (Jul 2022)
A atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia em defesa dos Direitos Humanos
Abstract
Esta investigação abordará a atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia em defesa dos Direitos Fundamentais. O objetivo principal consiste em averiguar, através de jurisprudência, como o Tribunal de Justiça, do TJUE, se porta frente ao caso de violação dos Direitos Fundamentais dos cidadãos da União Europeia e como objetivo secundário abarcará desde o contexto histórico dos Direito Humanos até a positivação dos Direitos Fundamentais na União Europeia. A metodologia será a qualitativa, através de estudos bibliográficos de livros, dissertações, artigos e legislações que fundamentem os objetivos do trabalho. Demonstra-se como resultado da investigação que o Tribunal de Justiça da União Europeia vem, em sua decisão, operando para o resguardo dos Direitos Fundamentais e das liberdades dos cidadãos da União Europeia contra atos discriminatórios, por conseguinte a aplicação de uma justiça equitativa.
