Direito em Debate (Sep 2024)
Pode a igualdade de condições para o acesso e permanência no ensino superior contribuir para fortalecer o direito fundamental à própria democracia?
Abstract
A presente pesquisa pretende investigar o direito fundamental à igualdade de condições para o acesso e permanência no ensino superior, sob a perspectiva do direito fundamental à própria democracia. Sob os métodos de revisão de literatura, dedutivo e qualitativo, o objetivo principal do trabalho é analisar se o direito fundamental à igualdade de condições para o acesso e permanência no ensino superior pode contribuir e, em caso positivo, de que forma, para fortalecer a formação humanística dos alunos, que representa um dos pilares da missão das universidades públicas e particulares, e assegurar o próprio direito fundamental à democracia, que é mais do que uma “obrigação eleitoral” periódica, pois não se contemplam suas regras societais somente a cada dois/quatro anos. Mais do que o próprio diálogo – que é também o esforço que Paulo Freire, denota ao sentido de revolução (transformação radical em práxis) – uma vez que não é possível dialogar com antagônicos, por exemplo, os que se validam pela regra da exclusão absoluta, ou seja, não é possível tolerar (democraticamente) a intolerância negativa. Ao final, concluiu-se que o direito o direito fundamental à igualdade de condições para o acesso e permanência no ensino superior possui amplo fundamento constitucional e legal, com potencial para fortalecer a democracia defensiva, ligada à luta de defesa dos direitos mais básicos, bem como incrementar uma verdadeira democracia propositiva, promovendo resiliência em face de possíveis retrocessos presentes e futuros, sendo essencial ao exercício da própria democracia em si, enquanto direito humano e fundamental.
Keywords
