Revista do Direito Público (Dec 2010)

Sociedade de risco, direito penal e política criminal

  • Eduardo Diniz Neto

DOI
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2010v5n2p202
Journal volume & issue
Vol. 5, no. 2

Abstract

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O presente artigo respeita ao "novo direito penal" no contexto de uma sociedade contemporânea globalizada caracterizada como uma "sociedade de riscos", a exigir sua intervenção em searas nunca antes imaginadas pelo direito penal clássico, as quais são objetiva e subjetivamente amplificadas e potencializadas por diversos fatores, dentre os mais proeminentes, o progresso tecnológico, o desenvolvimento do conhecimento e "a força dos poderosos" num mundo dominado pelas leis do mercado e da eficiência econômica. Trata, portanto, deste direito penal moderno e sua missão de, a par da proteção de bens jurídicos tradicionais, simultaneamente se voltar para a tutela de novos bens jurídico-penais peculiares da sociedade pós-industrial, também sob o enfoque da política criminal.

Keywords