A ausência de análise de impactos cumulativos no licenciamento ambiental do Complexo Industrial Portuário, Pontal do Paraná, litoral sul do Brasil

Abstract

A Avaliação de Impacto Ambiental é um instrumento da política ambiental que surge como resposta às preocupações da sociedade sobre os impactos negativos dos empreendimentos e ao reconhecimento dos limites planetários. No Brasil, está inserido no processo administrativo do Licenciamento Ambiental, no qual fragilidades coexistem. Os Impactos Cumulativos (ICs), resultantes de múltiplas alterações decorrentes de intervenções (naturais ou antrópicas) concentradas espacial e temporalmente, corriqueiramente, recebem tratamento insuficiente. A instalação de um Complexo Industrial Portuário (CIP) no município de Pontal do Paraná está em fase de licenciamento ambiental. Este artigo objetivou verificar se e como os projetos do CIP avaliam os ICs por meio de análise documental dos Termos de Referência (TR) e Estudos de Impacto Ambiental (EIA) de cinco empreendimentos. Os resultados apontam que os TRs e EIAs são insuficientes na análise dos ICs. No âmbito político-procedimental, não há institucionalização para a prática de Análise de Impactos Cumulativos. Mesmo que ela ocorra, é imprescindível considerar o peso das relações de poder para aceitação pública de megaempreendimentos. Localmente, as incertezas sobre os ICs refletem cenários de insustentabilidade ambiental.

Keywords

• Avaliação de Impactos Cumulativos
• Estudo de Impacto Ambiental
• Planejamento Territorial
• Floresta Atlântica