Saúde, Ética & Justiça (Apr 2017)
Bioética e Medicina Legal
Abstract
O autor apresenta as conexões que ele considera existirem entre Bioética e Medicina Legal. Parte de um conceito bastante abrangente desta última, apontando o imperativo de sua existência na estruturação do Direito, e considerando-a não apenas ciência médico-biológica (na acepção clássica de Flaminio Fávero), mas "ciência da vida aplicada ao Direito". Daí, passa a discorrer sobre o conceito atual da Bioética, indicando sua metodologia voltada para uma hierarquização dos valores envolvidos na vida e na saúde humana e propondo a autonomia do indivíduo na estruturação dessa hierarquia. O autor destaca ainda sua visão anti-positivista do saber médico, mostrando exemplos de profissionais que, à luz do mesmo saber, posicionaram-se opostamente em questões éticas e políticas. Concluindo, clarifica a confluência entre Medicina Legal e Bioética, ambas indispensáveis para o Direito, como, aliás, já era admitido pelos autores clássicos de Medicina Legal (embora sob outra forma), quando falavam de Medicina Legal e Deontologia Médica.
