A LDBEN e a educação básica em tempo integral: uma lacuna conceitual

Abstract

Para analisar a concepção de educação em tempo integral exis­tente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei n. 9.394/1996, após sua modificação pela da Lei n. 13.415 de 16/02/2017, este artigo se propõe a verificar se esta concep­ção atende aos interesses das comunidades escolares. As condi­ções precárias das escolas públicas brasileiras para a implantação e administração da educação em tempo integral revelam a lacuna existente para a concretização dos objetivos da legislação vigente, resultado de uma política educacional elaborada sem a participa­ção da comunidade escolar.

Keywords

• Educação
• LDBEN
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
• Educação em tempo integral
• Políticas educacionais