VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo tem como objetivo abordar e discutir a proteção jurídica das mulheres grávidas e como o direito penal tem atuado frente àqueles que cometem esse tipo de agressão. A violência obstétrica é uma forma de violência que acontece desde os primórdios, mas somente nos últimos anos observa-se um grande debate. A pesquisa traz a conceituação da Violência Obstétrica, traçando um breve histórico bem como identificando os principais tipos de violência obstétrica cometidos por profissionais da saúde e hospitais. Além de compreender como tal violência viola os direitos das mulheres, relacionando com os posicionamentos normativos de Estados e Municípios. Por fim avaliar se há ou não proteção jurídica a mulher grávida no Brasil, utilizando-se de uma abordagem qualitativa para realizar a revisão bibliográfica e documental, tendo como base artigos científicos, monografias, e doutrinas jurídicas, além de matérias de sites e análises jurisprudenciais.

Keywords

• Criminalização
• Legislação
• Proteção
• Violência Obstétrica