Revista Espaço Acadêmico (Aug 2017)
O papel da UNASUL na efetivação de direitos humanos fundamentais na América do Sul
Abstract
RESUMO: O artigo pretende investigar se a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) consiste em um novo instrumento de efetivação de direitos humanos fundamentais América do Sul, caracterizada pela dependência econômica e pela negligência dos direitos das diversas dimensões. Tal análise será feita a partir dos documentos normativos constitutivos da UNASUL que regulamentam o bloco e suas metas em relação aos direitos humanos: tratam-se do Tratado Constitutivo da UNASUL e do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo. Assim, buscar-se-á compreender quais potencialidades e limites da organização regional em concretizar suas aspirações, sendo que é composta por todos os Estados soberanos do subcontinente.
