REGIME DE COLABORAÇÃO E EDUCAÇÃO NO CEARÁ: o PAIC no fomento a uma nova cultura de gestão municipal

Abstract

O regime de colaboração é um princí­pio instituí­do na Constituição Federal de 1988. Entretanto, não há regulamentação especí­fica que o normatize nas redes de ensino do paí­s. Neste artigo, investiga-se o regime de colaboração entre o governo do estado do Ceará e os municí­pios a partir do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC). Essa investigação ocorreu na 8ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Maciço de Baturité) e na Secretaria Municipal de Educação de Redenção. Assim, buscou-se compreender o pacto colaborativo no programa e o modus operandi das relações entre essas instituições. A pesquisa é de abordagem qualitativa, constituindo-se como do tipo básica e descritiva. Como procedimentos metodológicos, recorreu-se à pesquisa de campo e à análise documental. Verificou-se que o PAIC, diferentemente das ações realizadas no Ceará na década de 1990, consistiu em um regime de colaboração técnico-pedagógico que favoreceu uma nova cultura de gestão.