À PROPOS DU STATUT CO NSTITUTIONNEL DE L’ASSURANCE VIEILLESSE FRANÇAISE

Abstract

Podemos afirmar a existência de um regime jurídico constitucional para as pensões de base francesa? Qual é a importância da jurisprudência do Conselho Constitucional em matéria de aposentadoria por idade? Como, de fato, o Conselho Constitucional apreende as mudanças da legislação previdenciária em um sentido menos favorável aos assegurados à luz da teoria cliquet anti- -retour? As pensões com base na previdência social podem ser percebidas a partir da noção de direitos de propriedade ? Compreender a existência ou não de um estatuto constitucional que diz respeito aos benefícios da aposentadoria na França permitirá estabelecer algumas respostas a partir da análise da jurisprudência do seu Conselho Constitucional.