DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS

Abstract

O presente trabalho tem como objeto proceder ao estudo da desconsideração da personalidade jurídica nas suas vertentes de direito material e processual. Para tanto, faz-se uma análise das normas de direito positivo com supedâneo em trabalhos doutrinários produzidos sobre o tema mediante a elaboração de uma pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa. Ao final, conclui-se que o novel incidente processual inserido no Código de Processo Civil contribui para a uniforme aplicação do instituto em tela e, em decorrência disso, confere segurança jurídica ao jurisdicionado, seja ele autor ou réu de uma determinada demanda, além de permitir a concretização dos princípios do contraditório e da ampla defesa nos autos do processo judicial.

Keywords

• Defesa do Consumidor
• Desconsideração da personalidade jurídica
• incidente processual
• Relação jurídica cível
• Segurança jurídica