Normas de proteção e suas implicações na planície fluvial do rio Santa Cruz, Sertões de Crateús/CE-Brasil entre 1985 a 2019

Abstract

As áreas de proteção permanentes (APP) ripárias são importantes para proteção do sistema fluvial. Contudo, há controversas sobre as delimitações e usos desses espaços cujos tamanhos e usos foram reconfigurados ao longo do tempo. Assim, analisou-se as evoluções das leis e normas relacionadas às APP ripárias e seus impactos nos usos das planícies fluviais do rio Santa Cruz (Sertões de Crateús, Ceará/Brasil). Para tanto, fez-se um levantamento bibliográfico e cartográfico, examinou-se imagens de satélites e fez-se trabalhos de campos. Com isso, detectou-se que há uma tendência de redução das APPs e de sua proteção; o segundo Código Florestal criou e delimitou as APPs ripárias no Brasil; as planícies e suas APPs são ocupadas e degradadas em razão da agropecuária e extração de minerais ilegal.

Keywords

• Legislação
• Código Florestal
• Semiárido
• Área de Preservação Permanente
• Mata Ciliar