Nem perpetuar nem erradicar

Abstract

As ilhas do Porto são estruturas habitacionais originárias do processo de industrialização da cidade, que ainda subsistem em grande número e onde residem cerca de 10.000 pessoas com poucos recursos, que não encontrariam habitação nos mercados privado ou de arrendamento social. Este artigo visa desmontar a ideia habitual que defende que, na intervenção sobre as estruturas urbanas, é mais democrático e culturalmente mais interessante eludir os parâmetros e procedimentos de controlo urbanístico que sáo incontornáveis noutras morfo-tipologias. Defendemos o contrário: é exatamente o cumprimento de tais parâmetros e procedimentos que permite uma maior equidade no acesso pleno aos direitos sociais. O artigo apresenta as análises e conclusões preliminares, a partir de casos reais em curso, que sustentam a criação de um quadro de princípios orientadores para avaliação urbanística em ilhas, que está a ser desenvolvido pela Câmara Municipal do Porto em parceria com uma entidade académica e outra do terceiro sector. Estas linhas orientadoras visam apoiar os técnicos envolvidos nos processos de projecto e licenciamento associados à reabilitação destas estruturas, procurando aproveitar as suas mais-valias urbanísticas e garantir aos seus residentes condições mínimas de salubridade, segurança e acessibilidade

Keywords

• ilhas do porto
• segregação espacial e social
• reabilitação urbana
• direitos sociais
• habitação adequada