DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL

Abstract

O artigo versa sobre a temática do direito fundamental social à profissionalização no ambiente do sistema prisional brasileiro, delimitando-se pelo estudo das políticas públicas prisionais a respeito do assunto. O problema da pesquisa consiste em como o direito à profissionalização pode potencializar uma política pública de reintegração social, baseada em uma perspectiva crítica. Tem-se por hipótese que o direito à profissionalização contribui para a reintegração social. Objetiva-se, de modo geral, analisar criticamente as políticas prisionais de acesso à profissionalização, como fomento à reintegração social. Adota-se como premissa a existência de um direito fundamental social à profissionalização, inicialmente demonstrando-se a sua independência e autonomia. Adentra-se na realidade do sistema prisional e destacam-se as políticas públicas existentes na área prisional, a partir do conceito crítico de reintegração social. Analisam-se então as políticas prisionais existentes e os seus reflexos para a profissionalização e a reintegração social. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, fazendo-se revisão bibliográfica, com análise histórica, além de estudo da legislação nacional e de pesquisa quantitativa a partir de informações extraídas de bases de dados oficiais

Keywords

• Direito à profissionalização
• Sistema prisional
• Políticas públicas
• Reintegração social