Revista Educação e Políticas em Debate (Apr 2022)
Um olhar histórico sobre os percursos legais que antecederam a Base Nacional Comum Curricular
Abstract
Este artigo tem como objetivo historicizar as políticas curriculares no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 que fundamentam legalmente a construção da BNCC. Neste sentido, foram analisadas as seguintes legislações e seus contextos de construção: Constituição Federal de 1988; da LDB de 1996; dos PCN; das DCN de 2010; e do PNE (2014-2024). A construção dessas legislações e o processo de elaboração desses documentos ocorrem em meio a intensos debates e discussões. Dessa forma, a BNCC carrega consigo os embates ideológicos, políticos e de interesses que permeiam há anos as políticas públicas educacionais no Brasil.
Keywords