Perfil dos medicamentos fornecidos via processo judicial na assistência farmacêutica do município de Santa Rosa/RS

Abstract

Diante da crescente demanda por via judicial de acesso a medicamentos, é necessário conhecer as ações judiciais e os medicamentos solicitados, a fim de qualificar a assistência farmacêutica. O presente estudo objetiva identificar o perfil dos medicamentos fornecidos via processo judicial no município de Santa Rosa/RS. Trata-se de um estudo documental, transversal, analítico e descritivo. Foram incluídos no estudo os medicamentos dispensados no mês de dezembro de 2013 aos usuários ativos cadastrados para o fornecimento de medicamentos via judicial até dezembro daquele ano, no setor da Assistência Farmacêutica do município de Santa Rosa/RS. A amostra foi constituída por 451 usuários e os dados foram coletados através do sistema Administração de Medicamentos do Estado, no qual os usuários estão cadastrados. Foram dispensados 948 medicamentos no período do estudo, totalizando 390 especialidades farmacêuticas distintas. Duloxetina 60mg foi o medicamento mais dispensado. Os medicamentos classificados como fora das listas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS) foram os mais prevalentes, e dentre os incluídos em alguma lista, os do componente especializado foram os mais frequentes. Os resultados reforçam a importância da divulgação do elenco de medicamentos disponibilizados pelo SUS e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas tanto para usuários quanto para os prescritores que utilizam e atuam nos serviços públicos e privados de saúde do município, além da discussão para a inclusão de novos medicamentos nas listas oficiais do SUS.

Keywords

• Assistência Farmacêutica
• Direito à Saúde
• Decisão Judicial
• Sistema Único de Saúde.