Funcionalidades, limitações e potencialidades do Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul = Functionalities, limitations and potentialities of the Transparency Website of The State of Rio Grande do Sul

Abstract

Uma gestão fiscal responsável pressupõe a transparência das ações governamentais. Neste sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, alterada em 2009 pela Lei da Transparência, passou a exigir uma mais ampla divulgação das contas públicas à sociedade, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. Com isso, os entes públicos passaram a criar “portais da transparência”, que visam a reunir uma diversidade de dados e informações. Neste contexto, o objetivo deste artigo é identificar as funcionalidades e limitações no Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul, bem como de outras páginas relacionadas, com vistas a propor aprimoramentos. A pesquisa realizada tem natureza aplicada e adotou uma abordagem qualitativa, com objetivos descritivos e exploratórios. Foi realizada revisão de literatura e análise documental, com pesquisa na legislação aplicada e observação direta dos sítios eletrônicos do ente estudado. O artigo apresenta os princípios da publicidade e da transparência na gestão pública e o uso da internet como forma de divulgação dos seus instrumentos. Foram estabelecidos parâmetros para avaliação da transparência, de modo a instrumentalizar a identificação das funcionalidades e limitações nas páginas governamentais. Ao final, foram propostos aprimoramentos nos sítios eletrônicos, organizados por temas, visando a uma adequada divulgação das informações: quanto à publicidade; quanto à compreensibilidade e quanto à utilidade das informações.A responsible fiscal management presupposes transparency in government actions. The Fiscal Responsibility Law, from 2000 and altered in 2009 by the Transparency Law, demanded an increased publication of public accounts to the society, including through electronic means. As a result, public entities started to establish transparency websites to bring together a range of data and information. In this context, the objective of this article is to identify the functionalities and limitations of the transparency website of the State of Rio Grande do Sul, as well as related websites, so as to propose improvements. The study is of an applied nature and a qualitative approach was adopted, with descriptive and exploratory objectives. A literature review and documentary analysis were carried out, together with a study of the legislation and the observation of the relevant websites. The article presents the principles of publicity and transparency in public administration and the use of the Internet as a way of publicizing their instruments. Parameters were established to evaluate the transparency, so as to allow the identification of the functionalities and limitations of the government websites. Finally, improvements to the websites were proposed. They were organized by subject, aiming at publicizing appropriate information in terms of publicity, comprehensibility and the usefulness of the information.

Keywords

• Internet
• Prestação de Contas Públicas
• Transparência Governamental
• Government Transparency
• Publication of Public Accounts