Processando o Saber (Jun 2024)
Proteção da privacidade em dispositivos IoT de acordo com a LGPD
Abstract
A Internet das Coisas (IoT) transformou profundamente a interação humana com o ambiente, conectando dispositivos físicos e automatizando tarefas anteriormente complexas. No entanto, essa revolução tecnológica também levanta preocupações sobre segurança e privacidade, especialmente no tratamento de dados pessoais e sensíveis. O constante crescimento da adoção de dispositivos e sistemas IoT destaca a necessidade de conciliar essa tecnologia com regulamentações específicas, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O desafio reside na ausência de diretrizes explícitas sobre a manipulação de dados em sistemas IoT nas legislações existentes. Este estudo busca compreender a coexistência da IoT com a LGPD, explorando soluções para garantir a segurança e privacidade dos dados em um cenário de rápida evolução tecnológica. A eficácia de checklists na verificação de conformidade, a proposta do Personal Data Storage em conjunto com a IoT, e a aplicação de técnicas de Engenharia de Requisitos Baseada em Objetivos foram abordadas. Além disso, a implementação prática do PDS no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) e a identificação de requisitos funcionais e não funcionais para adequação à LGPD em sistemas IoT na saúde foram discutidas. O estudo destaca a importância de implementar os princípios da LGPD na IoT, preenchendo lacunas regulatórias e promovendo a segurança e privacidade dos dados. A coexistência eficiente desses elementos não apenas atende a requisitos legais, mas também constrói confiança, capacitando os usuários com maior controle sobre seus dados. Inovações contínuas e pesquisas práticas são essenciais para orientar organizações, pesquisadores e legisladores na busca por soluções que preservem a integridade dos dados em um ambiente conectado.
