Transparência da informação pública no Brasil: uma análise da acessibilidade de Big Data para o estudo das interfaces entre mudanças climáticas, mudanças produtivas e saúde

Abstract

A informação pública, garantida por lei no Brasil, é base para a geração de conhecimento adaptativo em situações adversas, como a extrema vulnerabilidade socioambiental e seus impactos na saúde humana. O presente artigo avalia a transparência da informação pública nas áreas de saúde humana (com foco no Sistema Único de Saúde – SUS), mudanças produtivas (uso do solo) e mudanças climáticas (chuva e temperatura), utilizando dados de 5.570 municípios brasileiros, ao longo dos últimos 20 anos. A experiência da construção de uma base nacional de dados (Data Lake) a partir de informações disponibilizadas em bases públicas (ou público-privadas) – DATASUS, MapBiomas, Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e Hidroweb da Agência Nacional de Águas (ANA) – confimou que, na prática, a acessibilidade da informação pública no Brasil apresenta entraves importantes. Incluímos recomendações sobre como ela pode ser aprimorada para tornar os direitos de acesso à informação uma realidade mais concreta para o cidadão brasileiro.

Keywords

• Transparência da informação pública
• Big Data
• Lei de acesso à informação
• Saúde humana
• Mudanças climáticas
• Mudanças do uso do solo.