Questões identitárias da pessoa surda e seus direitos

Abstract

o presente artigo realiza um estudo sobre a identidade Iínguístíca da pessoa surda e a relação com as políticas existentes no Brasil, analisando vários documentos de pesquisadores da área e legislações pertinentes sobre seus direitos. Neste sentido, destacam-se de início os vários conceitos existentes, desde o de "deficiente auditivo" ao de "ser surdo", mostrando a diversidade de pensamentos e os conflitos sobre inúmeras questões das pessoas surdas. Traça um panorama das leis existentes que se voltam para as pessoas com deficiência, dos Direitos e Garantias Fundamentais, da Constituição Brasileira, de 1988; Direitos Educacionais e Linguísticos do Surdo; até o Tratado da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que possui status constitucional. E, ainda, mostra como os movimentos surdos estão acontecendo, as suas resistências em relação à cultura "ouvintista" cujo discurso clínico da normalização ainda impera sobre o corpo surdo; as lutas em prol de uma melhor educação para os surdos, com escolas bilíngues para surdos e, principalmente, a luta em prol do "respeito à dignidade da pessoa humana".