Revista da Faculdade de Educação (Universidade do Estado de Mato Grosso) (Jan 2023)
JORNADA DE TRABALHO DOCENTE E OS DESAFIOS DA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
Abstract
O texto aborda aspectos como: carreira, piso salarial profissional nacional e a relevância dos planos nacional, estadual e municipal de educação para garantia destes direitos. Destaca a importância da jornada de trabalho dos profissionais da educação, quanto aos seus tempos e espaços e a sua organização para garantia da qualidade da educação e especialmente para a valorização profissional. Equaciona os desafios para implementação dos princípios do direito à educação para todos e todas, como consta nos aportes jurídicos normativos do texto constitucional e do conjunto de legislação que rege a educação brasileira. Busca compreender a política de financiamento da educação básica, a partir dos fundos, cujos objetivos trouxe como centro o aluno, a qualidade educacional e a valorização dos profissionais. Situa os desafios enfrentados para a implementação destas políticas e para a garantia da qualidade e equidade educacional e da valorização dos profissionais, como estabelece as legislações em estudos.
Keywords