Civilistica.com (Oct 2022)

Decisões automatizadas: definição, benefícios e riscos

  • Nazareno César Moreira Reis,
  • Gabriel Rocha Furtado

Journal volume & issue
Vol. 11, no. 2
pp. 1 – 44

Abstract

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O presente artigo tratou sobre a temática das decisões automatizadas produzidas por máquinas eletrônicas à luz do marco legal sobre o tema no Brasil: A Lei Geral de Proteção de Dados. A pesquisa buscou investigar o que são das decisões automatizadas, quais seus benefícios e riscos à luz das disposições da LGPD. A metodologia usada foi a pesquisa bibliográfica de doutrinas jurídicas e a pesquisa documental de legislação. Diante da complexidade e interdisciplinaridade do tema com outras áreas, mostra-se necessária a análise de textos fora do Direito, tais como de Ciência da Computação e de Filosofia da Tecnologia, em determinados momentos da pesquisa. Para concluir o trabalho, foi traçada uma definição para as decisões automatizada, com base na pesquisa feita, bem como foram pontuados os achados acerca de riscos e benefícios dessa forma decisória.

Keywords