Pro-Posições (Dec 2024)

Escolas de formação de juízes: antecedentes históricos da formação profissional de magistrados no Brasil

  • Michelle Ariane de Lima Seabra,
  • Alboni Marisa Dudeque Pianovski Vieira

DOI
https://doi.org/10.1590/1980-6248-2024-0020br
Journal volume & issue
Vol. 35

Abstract

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Resumo Este estudo aborda a trajetória histórica da formação de magistrados no Brasil, pela perspectiva do desenvolvimento alcançado pelas escolas de formação de juízes nos sistemas de justiça da contemporaneidade. Trata-se de uma pesquisa histórico-documental e bibliográfica orientada pela abordagem qualitativa e pelo pressuposto teórico-metodológico do materialismo histórico-dialético. O objetivo foi analisar o contexto sócio-histórico que resultou no desenvolvimento desse tipo específico de formação humana. Ao fim, constatou-se que essa formação é produto da complexificação das relações sociais e do constitucionalismo moderno, que, progressivamente, passaram a exigir do Estado uma postura mediadora diante das contradições sociais instaladas.

Keywords