A Ação Popular (AP) nos processos judiciais reunidos pelo Projeto “Brasil: Nunca Mais”

Abstract

O objetivo deste artigo é debater temas do universo dos processos judiciais patrocinados pelo Estado brasileiro após a instauração da ditadura civil-militar de 1964, conduzidos sob a tutela da Justiça Militar, que atingiram a organização revolucionária Ação Popular (AP), uma das mais representativas do campo político da esquerda brasileira nas décadas de 1960 e 1970. A análise utiliza a documentação sistematizada pelo projeto “Brasil: nunca mais”. Para alcançar tal objetivo, porém, a investigação vai além do exame do que está sistematizado nos processos jurídicos, pois os fatos ali narrados eram submetidos ao filtro do que poderia estar contido nos processos. Além disso, há um leque de personagens atingidos com detenção, tortura, morte e desaparecimento que sequer foram submetidos ao universo judicial. Entende-se que os fatos extrajudiciais informam, mais completamente, o sentido da “Justiça” praticada pelo Estado brasileiro naqueles anos.

Keywords

• Ação Popular Marxista-leninista
• Brasil
• nunca mais
• ditadura civil-militar de 1964
• Direitos Humanos.