Participação popular no Brasil: uma análise sobre plebiscito, referendo, iniciativa popular, recall e veto popular

Abstract

O artigo visa demonstrar o nível de Participação Popular, no caso brasileiro, a respeito dos instrumentos plebiscito, referendo, iniciativa popular, recall e veto popular, sob a perspectiva da teoria de Sherry Arnstein. Parte-se do pressuposto da importância de práticas de gestão participativa vinculantes, onde se possa verificar de forma concreta a Participação Popular. Em termos metodológicos, partiu-se de análise de conteúdo, da regulamentação dos instrumentos de participação. Posteriormente, buscou-se verificar em que degraus da escala de participação se encaixam os instrumentos. Os resultados demonstram um déficit democrático, tendo em vista que os instrumentos vigentes não se enquadram em degraus superiores da escala de participação. Conclui-se que a Participação Popular no caso brasileiro ainda necessita passar por muitos avanços, tanto por parte da Sociedade Civil, pressionando a agenda governamental, quanto por parte do Estado, no sentido de regulamentação de práticas mais eficazes de controle social e ambiciosas no ponto de vista da Participação Popular.

Keywords

• controle social
• democracia
• participação popular
• cidadania